O Contrato de Trabalho como Base Jurídica:
O contrato de trabalho estabelece a relação jurídica entre empregador e empregado, proporcionando segurança e delineando direitos e deveres mútuos.
Tipos de Rescisão:
- Sem Justa Causa:
- Salário
- Aviso prévio
- 13º terceiro salário proporcional
- Férias vencidas + adicional de 1/3
- Férias proporcionais + adicional de 1/3
- Multa de 40% do FGTS
- Com Justa Causa:
- Salários
- Férias vencidas + adicional de 1/3
- Pedido de Demissão:
- Salário
- 13º terceiro
- Férias vencidas + adicional de 1/3
- Férias proporcionais + adicional de 1/3
- Rescisão Indireta:
- Todas as verbas rescisórias
- Rescisão por Culpa Recíproca:
- Salário
- Metade do aviso prévio
- Metade do 13º salário
- Férias vencidas + adicional de 1/3 (se houver)
- Metade das férias proporcionais + adicional de 1/3
- Indenização de 20% dos depósitos do FGTS
- Demissão por Comum Acordo:
- Salário
- Metade do aviso prévio
- 13º salário
- Férias vencidas + adicional de 1/3
- Férias proporcionais + adicional de 1/3
- Multa de 20% do FGTS
Cálculo das Verbas Rescisórias:
- Cálculo do Salário:
- Saldo de salário = (salário / 30) x dias de trabalho
- Aviso Prévio Trabalhado:
- Aviso prévio trabalhado = 30 dias + (3 dias x anos completos na empresa)
- Aviso Prévio Indenizado:
- Aviso prévio indenizado = (aviso prévio trabalhado) x (salário ÷ 30)
- 13º Terceiro Salário Proporcional:
- 13º salário proporcional = (salário ÷ 12) x (meses trabalhados no ano)
- Férias Vencidas + Adicional de 1/3:
- Férias vencidas = (salário) + (salário x 1/3)
- Férias Proporcionais + Adicional de 1/3:
- Férias proporcionais = [(salário ÷ 12) x (meses de período aquisitivo)] + 1/3
- Multa de 40% do FGTS:
- Multa de 40% = (saldo da conta ativa do FGTS) + 40%
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